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Termos de Uso

Termos e condições gerais de uso da SafePill

Data da Última atualizaÇÃo: 20 de Janeiro de 2020

A SafePill apresenta, a seguir, os Termos e CondiÇÕes Gerais de Uso de seus serviÇos, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por VocÊ, UsuÁrio, ao utilizar nossa Plataforma, seja em sua versÃo web, disponível em safepill.com.br, seja em nosso app.

Como condiÇÃo para acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, VocÊ declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, bem como da Política de Privacidade da SafePill, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

  1. Serviços.
    A SafePill É uma empresa de assistÊncia à saÚde que presta serviÇos remotos de gestÃo de tratamento farmacolÓgico. Os serviÇos prestados pela SafePill abrangem:
    1. A revisÃo da receita mÉdica, com avaliaÇÃo e/ou reconciliaÇÃo medicamentosa;
    2. O atendimento farmacÊutico para sanar dÚvidas;
    3. A aquisiÇÃo dos medicamentos junto aos fornecedores;
    4. A organizaÇÃo e o acondicionamento dos medicamentos;
    5. A recompra de medicamentos de uso contínuo; e
    6. A disponibilizaÇÃo de webservice e app no formato SaaS (Software as a Service) para acompanhamento da administraÇÃo medicamentosa, interaÇÃo com a SafePill e manutenÇÃo da assinatura.
    1. Os serviÇos apenas serÃo prestados a UsuÁrios devidamente cadastrados na Plataforma SafePill e que tenham prestado as informaÇÕes necessÁrias à prestaÇÃo dos serviÇos e que enquadrem nas demais condiÇÕes previstas nestes Termos de Uso.
      1. É possí­vel a um UsuÁrio cadastrar um terceiro, que pode ou nÃo ser seu parente, para que este seja o beneficiÁrio dos
        serviÇos prestados pela SafePill, bem como para permitir o monitoramento da administraÇÃo medicamentosa.
      2. Os valores referentes à mensalidade da SafePill e à medicaÇÃo a ser reacondicionada para o mÊs seguinte serÃo pagos antecipadamente pelo UsuÁrio, sob pena de suspensÃo na prestaÇÃo dos serviÇos.
    2. Os serviÇos da SafePill nÃo abrangem, se equiparam ou sÃo anÁlogos a qualquer espÉcie de atendimento mÉdico-domiciliar, medicina diagnÓstica, serviÇos mÉdico-ambulatoriais ou afins, limitando-se
      ao escopo acima indicado.
    1. Avaliação e Reconciliação Medicamentosa.
      Ao submeter o receituÁrio mÉdico, o UsuÁrio poderÁ contar com a avaliaÇÃo de um de nossos farmacÊuticos quanto à interaÇÃo dos medicamentos prescritos com outros medicamentos jÁ sob uso pelo paciente, com as informaÇÕes prestadas (como hÁbitos de consumo e informaÇÕes de saÚde) e entre os prÓprios medicamentos prescritos entre si.
      1. Caso seja constatado, por nosso especialista, que o medicamento prescrito, dadas as condiÇÕes do paciente, pode trazer riscos à sua saÚde, o UsuÁrio serÁ informado e deverÁ, momento seguinte, procurar o mÉdico responsÁvel pela prescriÇÃo.
      2. Em hipÓtese alguma a SafePill se responsabiliza pela nÃo-observância das orientaÇÕes fornecidas ou pela observância ou nÃo das orientaÇÕes do mÉdico responsÁvel.
    2. Atendimento FarmacÊutico para DÚvidas.
      O UsuÁrio poderÁ acionar atravÉs de nossa plataforma um de nossos especialistas para sanar dÚvidas referentes à medicaÇÃo ministrada, como efeitos colaterais e eventuais interaÇÕes medicamentosas a serem evitadas.
    3. AquisiÇÃo dos RemÉdios junto aos Fornecedores.
      Uma vez submetida a documentaÇÃo pertinente e pagos os valores devidos, a SafePill providenciarÁ a aquisiÇÃo dos medicamentos necessÁrios junto aos fabricantes, diminuindo assim custos ao paciente.
    4. OrganizaÇÃo e o acondicionamento dos medicamentos.
      A SafePill, atravÉs de seu corpo tÉcnico devidamente habilitado e especializado, providenciarÁ o reacondicionamento dos medicamentos em uma SafePill Box
      1. A SafePill Box É uma caixa que contÉm, em seu interior, um rolo contínuo de embalagens unitÁrias contínuas destacÁveis, com designaÇÕes específicas e individuais de mÊs, dia e hora da medicaÇÃo, alÉm da listagem dos medicamentos dela constantes e sua posologia e de cÓdigo de barra para interaÇÃo com a Plataforma SafePill.
    5. Recompra.
      Para os UsuÁrios submetidos a uso contí­nuo de medicaÇÃo, que estejam em dia com sua mensalidade e com os demais pagamentos pertinentes, a SafePill providenciarÁ, atÉ o dia 15 de cada mÊs, a aquisiÇÃo dos medicamentos do mÊs seguinte, constituirÁ a SafePill Box e providenciarÁ sua entrega no endereÇo indicado pelo UsuÁrio atÉ o dia 25 do mÊs (referente à medicaÇÃo do mÊs seguinte).
    6. DisponibilizaÇÃo da Plataforma.
      Como forma de amparar os serviÇos prestados pela SafePill, ela disponibilizarÁ ao UsuÁrio a Plataforma SafePill, disponível para acesso via web e tambÉm para download para uso em aparelhos mÓveis tanto na Apple Store (para iPhones) quanto na Google Play (para celulares Android).
      1. A Plataforma possui regras específicas de utilizaÇÃo, as quais serÃo abordadas a seguir.
    7. Telemedicina.
      Aos UsuÁrios cadastrados e com as mensalidades em dia, serÃo disponibilizados os serviÇos de telemedicina do Einstein atravÉs de parceria específica.
      1. Os serviÇos de telemedicina serÃo prestados por terceiros atravÉs de plataforma prÓpria e disponibilizados ao UsuÁrio para pronto atendimento em caso de constataÇÃo de sintomas leves para que sejam
        conferidas orientaÇÕes iniciais. Em caso de urgÊncia ou emergÊncia, o UsuÁrio deverÁ buscar pronto atendimento de uma rede credenciada de seu convÊnio ou o Sistema Único de SaÚde.
      2. Em se tratando de serviÇos prestados por terceiros diretamente ao UsuÁrio, sem qualquer interaÇÃo da SafePill, que apenas o oferece em razÃo da parceria, toda e qualquer responsabilidade sobre os
        atendimentos prestados pelo serviÇo de telemedicina sÃo de seu efetivo prestador.
  2. Funcionalidades da Plataforma, Cadastro e Acesso
    1. Cadastro.
      O UsuÁrio poderÁ cadastrar-se na Plataforma da SafePill das seguintes formas e para as seguintes finalidades:
      1. Inserindo seus dados de contato para recebimento de informaÇÕes sobre saÚde e novidades sobre a SafePill; e Efetuando seu cadastro completo para fins de contrataÇÃo dos serviÇos da SafePill.
        1. Para fins de contrataÇÃo dos serviÇos da SafePill, o UsuÁrio deverÁ informar:
          1. Seu nome completo, endereÇo de e-mail, nÚmero de telefone celular, CPF, endereÇo completo, sexo e data de nascimento, alÉm de cadastrar uma senha de acesso, observadas as condiÇÕes abaixo;
          2. O UsuÁrio deverÁ tambÉm informar quem farÁ uso dos medicamentos (o UsuÁrio ou um parente, sob gerÊncia do UsuÁrio), bem como fornecer algumas informaÇÕes sobre saÚde pertinentes à farmacoterapia.
          3. Para contrataÇÃo dos serviÇos, serÁ necessÁrio informar o(s) medicamento(s) a ser(em) utilizado(s) e a posologia, o período do tratamento (ou informar se de uso contínuo) e outras informaÇÕes sobre a ingestÃo diÁria, alÉm de anexar a(s) prescriÇÃo(Ões) mÉdica(s) pertinente(s), caso necessÁrio.
          4. Com a escolha do plano e do meio de pagamento, o UsuÁrio deverÁ, entÃo, fornecer as informaÇÕes clí­nicas do paciente, necessÁrias para a anÁlise farmacolÓgica e reconciliaÇÃo medicamentosa.
          5. Aos assinantes dos serviÇos da SafePill, serÁ(Ão) ainda disponibilizada(s) consultas de telemedicina Einstein 24h (pronto atendimento digital), de acordo com o plano selecionado.
    2. Funcionalidades.
      Uma vez efetuado o cadastro, o UsuÁrio terÁ acesso à Área logada da Plataforma, atravÉs da qual poderÁ:
      1. Editar seus dados cadastrais ou os do paciente, bem como as informaÇÕes clínicas pertinentes;
      2. Adicionar, editar ou excluir tratamentos; e
      3. Adicionar, editar ou excluir formas de pagamento.
    3. SÃo de responsabilidade do UsuÁrio as informaÇÕes inseridas na Plataforma, em especial mas nÃo se limitando à autorizaÇÃo do terceiro indicado no cadastro, se o caso, para o uso de seus dados pessoais e clínicos.
  3. Obrigações da SafePill
    1. Quanto a seus serviÇos, obriga-se a SafePill a:
      1. Prestar os serviÇos elencados nos itens 1.2 a 1.7 dos presentes Termos, observadas as condiÇÕes de sua utilizaÇÃo; e
      2. Disponibilizar ao UsuÁrio, atravÉs de parceria, os serviÇos de telemedicina Einstein de acordo com o plano contratado.
    2. A Plataforma e suas funcionalidades sÃo apresentadas da maneira como estÃo disponíveis (“as is”), podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizaÇÕes, obrigando-se a SafePill a:
      1. Preservar a sua funcionalidade, com links nÃo quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possí­vel;
      2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepÇÃo das operaÇÕes realizadas; e
      3. Proteger, por meio do estado da tÉcnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
    3. A SafePill poderÁ, de acordo com seus objetivos de negÓcio, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteÚdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à Plataforma, sua distribuiÇÃo ou permissÃo de uso e acesso, desde que esteja em conformidade com a legislaÇÃo brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de ProteÇÃo de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
  4. Suas Obrigações
    1. SerÃo sempre de responsabilidade do UsuÁrio os custos para aquisiÇÃo dos medicamentos, a qual serÁ intermediada pela SafePill junto aos fornecedores, sendo praticados para aquisiÇÃo os valores vigentes à data da contrataÇÃo ou renovaÇÃo, pagos pelo UsuÁrio à SafePill e repassados integralmente aos fornecedores.
    2. O UsuÁrio deve arcar com os meios necessÁrios para utilizar a Plataforma, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como a contrataÇÃo de prestador de serviÇos de telecomunicaÇÕes para fornecimento de conexÃo à Internet, nÃo sendo qualquer destes aspectos imputÁvel ou atribuí­vel à SafePill.
    3. Ao utilizar-se dos serviÇos da SafePill, em especial atravÉs de sua Plataforma, o UsuÁrio se torna responsÁvel por e se obriga a:
      1. fornecer dados corretos, completos e atualizados, alÉm de informar canal de contato apto a ser acionado pela SafePill, inclusive e em especial quanto a dados cadastrais e dados clínicos (dietas
        específicas, uso de Álcool e drogas, etc.), mantendo-os atualizados;
      2. efetuar o pagamento devido à SafePill atÉ a data do vencimento, sob pena de nÃo aquisiÇÃo da medicaÇÃo e suspensÃo da prestaÇÃo de serviÇos;
      3. fazer uso da ou ministrar ao terceiro, se o caso, a medicaÇÃo prescrita na forma, nos horÁrios e de acordo com as recomendaÇÕes mÉdicas;
      4. utilizar a Plataforma com retidÃo e de forma Ética, cuidadosa e prudente, de acordo com a Lei, os presentes Termos, a moral e os bons costumes, respeitando as condiÇÕes que regem a sua utilizaÇÃo e finalidade;
      5. manter o sigilo dos dados de acesso à sua conta junto à Plataforma, em especial o seu login e senha, utilizando-os de modo individual e intransferível, nÃo disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticaÇÃo com quem quer que seja, inclusive em plataformas ofertadas por terceiros;
      6. dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviÇo de conexÃo à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares licenciados e devidamente atualizados;
      7. reconhecer que todos os acessos e operaÇÕes realizadas apÓs sua autenticaÇÃo digital bem-sucedida sÃo interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestÁvel, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgaÇÃo desta para terceiros;
      8. respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da SafePill, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponí­veis;
      9. nÃo acessar Áreas de programaÇÃo da Plataforma, seu banco de dados, cÓdigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;
      10. nÃo realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa da Plataforma, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir,
        emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma;
      11. nÃo utilizar softwares para automatizaÇÃo de acessos na Plataforma, bem como softwares de mineraÇÃo ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espÉcie, alÉm de outro aqui nÃo tipificado que atue de modo similar.
    4. Se a qualquer momento for constatado que foram inseridos na Plataforma dados falsos ou nÃo condizentes com a realidade, a SafePill se reserva o direito de excluir os dados informados, sem prejuí­zo das demais medidas cabí­veis.
    5. Caso o UsuÁrio suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, deverÁ proceder com sua troca ou atualizaÇÃo o mais rÁpido possível, bem como contatar a SafePill atravÉs dos canais de atendimento disponíveis.
    6. A SafePill nÃo envia e-mails ou outros tipos de comunicaÇÃo com links externos. Desta forma, caso o UsuÁrio receba alguma mensagem desse tipo, deve desconsiderÁ-la ou, ciente dos riscos ao clicar no link, caso opte por fazÊ-lo, assume integral responsabilidade pelas consequÊncias das advindas.
    7. As funcionalidades que compÕem a Plataforma sÃo disponibilizadas em carÁter de licenciamento, nÃo conferindo ao UsuÁrio nenhum direito sobre a Plataforma ou sobre as estruturas tecnolÓgicas que as sustentam.
    8. A eventual remoÇÃo, bloqueio ou suspensÃo de qualquer conteÚdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrÊncia de alguma reclamaÇÃo deverÁ ser sempre compreendida como demonstraÇÃo de boa-fÉ e intenÇÃo de soluÇÃo amigÁvel de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infraÇÃo pela SafePill a direito seu ou de terceiro.
    9. Na ocorrÊncia de danos à Plataforma ou a terceiros, o UsuÁrio se compromete a arcar com todas as obrigaÇÕes de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de aÇÃo judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusÃo da SafePill, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuí­zos e
      Ônus.
  5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
    1. A SafePill empenha seus esforÇos para a manutenÇÃo da disponibilidade contí­nua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporÁria decorrente de
      manutenÇÃo necessÁria ou mesmo gerada por motivo de forÇa maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicaÇÃo e acesso à Internet, ataques cibernÉtico invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da SafePill.
      1. Se isso ocorrer, a SafePill farÁ o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitaÇÕes tÉcnicas de seus serviÇos e serviÇos de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razÃo, o UsuÁrio fica ciente que nÃo poderÁ pleitear indenizaÇÃo ou reparaÇÃo de danos no caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivaÇÃo, à exceÇÃo das hipÓteses previstas em contrato.
      2. Eventuais procedimentos de manutenÇÃo que acarretem a indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serÃo informados por meio dos canais oficiais de comunicaÇÃo da SafePill.
    2. Sem prejuízo de outras condiÇÕes destes Termos, a SafePill nÃo se responsabiliza:
      1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Plataforma;
      2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas nÃo se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexÃo à internet, inclusive por aÇÕes de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lÓgicos ou a sua conexÃo em decorrÊncia do acesso, utilizaÇÃo ou navegaÇÃo na Plataforma;
      3. Pela navegaÇÃo do UsuÁrio nos links para serviÇos de terceiros eventualmente disponibilizados na Plataforma ou pela utilizaÇÃo de recursos de terceiros disponibilizados dentro da Plataforma, sendo dever do UsuÁrio a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviÇo acessado;
      4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequaÇÃo ou exatidÃo das informaÇÕes ou dados disponibilizados em tais links para serviÇos de terceiros, nÃo sendo, portanto, responsÁveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informaÇÕes e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisÃo ou praticar algum ato;
      5. Pelas atitudes tomadas por vocÊcom base, direta ou indiretamente, na Plataforma, suas informaÇÕes, dados, relatÓrios, opiniÕes, sugestÕes e outros;
      6. Por quaisquer consequÊncias advindas da inexatidÃo das informaÇÕes cadastrais prestadas, incluindo mas nÃo se limitando a eventuais nÃo compensaÇÕes de pagamento em razÃo de informaÇÕes bancÁrias incorretas, hipÓtese em que nenhuma penalidade incorrerÁ Ã SafePill;
      7. Pela administraÇÃo dos medicamentos ministrados ao UsuÁrio, tratando-se de obrigaÇÃo do prÓprio UsuÁrio, seja perante si ou seu familiar / tutelado.
  6. Comunicação com a SafePill
    1. VocÊ poderÁ nos contatar por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horÁrio de funcionamento É de Segunda a Sexta, das 08:00 horas às 18:00 horas, exceto feriados nacionais:
      1. Fale Conosco
      2. Central de Atendimento
      3. Redes Sociais Oficiais
      4. Carta
      5. Atendimento telefÔnico
  7. Comunicação da SafePill com os Usuários
    1. A SafePill poderÁ utilizar todos os canais de comunicaÇÃo fornecidos e autorizados para contato com seus UsuÁrios, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas nÃo se limitando a envio de e-mail, ligaÇÃo telefÔnica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrÔnica instantânea.
    2. É exclusivamente do UsuÁrio a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificaÇÕes e ciÊncia de seu teor, pelo que indispensÁvel que os dados fornecidos no cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados.
    3. É igualmente de responsabilidade do UsuÁrio manter seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configuraÇÕes de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que nÃo interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SafePill, nÃo sendo aceitÁvel nenhuma escusa de falta de ciÊncia sobre e-mail ou mensagem eletrÔnica em virtude dos recursos mencionados.
  8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
    1. A SafePill possui documento prÓprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais informados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparÁvel dos presentes Termos de Uso e podendo ser acessada por meio deste link.
      1. A SafePill monitorarÁ, por meios adequados, sua prÓpria conformidade com as respectivas obrigaÇÕes de proteÇÃo de Dados Pessoais.
    2. A SafePill poderÁ registrar todas as atividades efetuadas pelo UsuÁrio na Plataforma, incluindo dados de identificaÇÃo, do dispositivo e da conexÃo utilizada.
    3. Os Registros poderÃo ser utilizados com a finalidade de:
      1. identificar o UsuÁrio e atendÊ-lo;
      2. cumprir as obrigaÇÕes destes Termos e CondiÇÕes de Uso, bem como aquelas contratualmente assumidas;
      3. aperfeiÇoar a Plataforma;
      4. resguardar direitos e cumprir obrigaÇÕes legais e regulatÓrias relacionadas ao uso da Plataforma; e
      5. cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
  9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
    1. O uso comercial das expressÕes SafePill, Safepill Box ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porÉm com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, sÃo de propriedade da SafePill e estÃo protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteÇÃo à propriedade intelectual, incluindo, mas nÃo se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
    2. Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustraÇÕes, í­cones, tecnologias, links e demais conteÚdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos grÁficos, cÓdigos fonte, telas de navegaÇÃo, banco de dados, rede e seus arquivos sÃo de propriedade exclusiva da SafePill ou de terceiro que tenha autorizado sua utilizaÇÃo, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais,  vedada sua cÓpia, reproduÇÃo, ou qualquer outro tipo de utilizaÇÃo, ficando os infratores sujeitos à s sanÇÕes civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
    3. Ao acessar a Plataforma, o UsuÁrio declara que irÁ respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da SafePill, incluindo, mas nÃo se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domí­nio, denominaÇÃo social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da SafePill, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponí­veis na Plataforma, sendo que a sua infraÇÃo poderÁ ensejar reflexos legais, alÉm de sujeitar-se ao pagamento de indenizaÇÃo por perdas e danos judicialmente apurados.
    4. O UsuÁrio É e continuarÁ sendo o titular e proprietÁrio de todos os dados, informaÇÕes, imagens, mensagens, vídeos, Áudios ou qualquer outro material que for inserido na Plataforma e/ou compartilhado com a SafePill, bem como serÁ o exclusivo responsÁvel por eles, cabendo exclusivamente ao UsuÁrio respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de imagem, direitos do titular de dados pessoais ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informaÇÕes compartilhadas.
    5. A SafePill nÃo se obrigarÁ a processar ou tratar o ConteÚdo do UsuÁrio se houver razÕes para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à SafePill qualquer infraÇÃo de qualquer lei aplicÁvel ou que a Plataforma esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
  10. Modificações destes Termos e Condições de Uso
    1. Estes Termos e CondiÇÕes de Uso estÃo sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SafePill se reserva o direito de modificÁ-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniÊncia, como tambÉm para adequaÇÃo e conformidade legal de disposiÇÃo de lei ou norma que tenha forÇa jurídica equivalente, cabendo ao UsuÁrio verificÁ-los sempre que efetuar o acesso da Plataforma.
    2. Ao utilizar a Plataforma e suas funcionalidades, o UsuÁrio aceita e concorda com os Termos de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.
  11. Disposições Gerais
    1. Estes Termos e CondiÇÕes de Uso e a Política de Privacidade da SafePill regulam a interaÇÃo do UsuÁrio com a Plataforma, sem prejuízo dos regulamentos específicos da SafePill voltados aos seus serviÇos prestados.
    2. O UsuÁrio reconhece que toda comunicaÇÃo realizada por e-mail ou SMS endereÇada ao(s) endereÇo(s) informado(s) no seu cadastro sÃo vÁlidas, eficazes e suficientes para a divulgaÇÃo de qualquer assunto que se refira à Plataforma, seja às suas funcionalidades, às condiÇÕes de sua disponibilizaÇÃo ou a qualquer outro assunto a ela referente, ressalvadas as disposiÇÕes expressamente diversas previstas nestes Termos e CondiÇÕes de Uso.
    3. A SafePill possui barreiras de proteÇÃo e procedimentos de seguranÇa para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteraÇÃo nÃo autorizada dos dados por ela custodiados.
    4. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da Plataforma serÃo realizados e catalogados com base no horÁrio oficial de Brasília.
    5. Estes Termos e CondiÇÕes de Uso nÃo criam qualquer outra modalidade de ví­nculo entre o UsuÁrio e a SafePill, inclusive, e sem limitaÇÃo, sociedade, joint-venture, mandato, representaÇÃo, parceria, consÓrcio, associaÇÃo, formaÇÃo de grupo econÔmico, vínculo empregatício ou similar.
    6. Qualquer clÁusula ou condiÇÃo destes Termos que, por qualquer razÃo, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, nÃo afetarÁ a validade das demais disposiÇÕes destes Termos, as quais permanecerÃo plenamente vÁlidas e vinculantes, gerando efeitos em sua mÁxima extensÃo.
    7. A tolerância da SafePill em exigir quaisquer direitos ou disposiÇÕes dos presentes Termos nÃo constituirÁ renÚncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.