Política de Privacidade

Termos

Política de privacidade e tratamento de dados da SafePill

Data da última atualização: 20 de Janeiro de 2020

A presente Polí­tica tem por finalidade demonstrar o compromisso da com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da SafePill, de seu site, disponibilizado em safepill.com.br, e de seu aplicativo móvel, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Polí­tica, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais na Plataforma caso tenha menos de 18 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior á 16 (dezesseis) anos e inferior á 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1. Sobre os Dados de Coletamos
   1. Como coletamos Dados
      Poderão ser coletados Dados seus (incluindo Dados Pessoais) quando você os submete á SafePill, o que inclui:

1. 1. Dados necessários.
      Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais.

Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

1. 1. Dados sensí­veis.
      Para podermos prestar nossos serviços, eventualmente, precisaremos colher dados seus que são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados, em especial relacionados à sua saúde e a hábitos que nela tenham impacto.
      1. Seus dados pessoais sensí­veis que colhermos serão utilizados única e exclusivamente com a finalidade de lhe prestar nossos serviços, como para fins de avaliação e conciliação medicamentos, aquisição de medicamentos junto a nossos fornecedores, e organização e acondicionamento de tais medicamentos.
      2. nós não utilizaremos seus dados pessoais sensí­veis para nenhuma outra finalidade que não as descritas acima.
      3. Quando a coleta de dados pessoais sensí­veis for necessária, nós sempre a faremos de acordo com as diretrizes legais, em especial
         do art. 11, II, f da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
   2. Atualização e Veracidade dos Dados
      Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização, bem como por fornecer ciência a terceiro que, eventualmente, você cadastre como tutelado em nossa plataforma. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantêlos atualizados.
      1. Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços ou a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilí­citos ou contrários à moralidade.
   3. Base de dados
      A base de dados formada por meio da coleta de Dados de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessÁrios, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
   4. Tecnologias empregadas
      Em nossa Plataforma, nós utilizamos cookies, pixel tags, armazenamento local e/ou outros identificadores para diversas funções, as quais estão descritas nesta Política. você poderá gerenciar preferências de cookies e outras tecnologias a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, porém isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.
      1. Você pode saber mais sobre cookies acessando nossa Política de Cookies.
      2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Polí­tica.
   5. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

2. Como Compartilhamos Dados e Informações

1. 1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados.
      Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
      1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
      2. Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por nós, por meio da Plataforma ou não;
      3. Com empresas parceiras para fins estatísticos, de forma anonimizada;
      4. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
      5. Em outras hipÓteses descritas em instrumentos específicos.
2. Como Protegemos Seus Dados e Como você Também Poderá Protegê-los
   1. Compartilhamento de senhas.
      Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.
   2. Cuidados que você dever tomar.
      É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em sair ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
   3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.
      Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princí­pios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
   4. Links externos.
      Quando você utilizar a Plataforma, você poderá ser conduzido, via links, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Polí­tica de Tratamento de Dados.
      1. Caberá a você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
      2. Serviços de parceiros.
         Nós possuí­mos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir da Plataforma. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
      3. Processamento por terceiros sob nossa diretriz.
         Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos (nossos Operadores), as mesmas respeitarÃo as condiÇÕes aqui estipuladas e as normas de seguranÇa da informaÇÃo, obrigatoriamente.
      4. Comunicação por e-mail.
         Para otimizar e melhorar nossa comunicaÇÃo, quando enviamos um e-mail para vocÊ podemos receber uma notificaÇÃo quando eles sÃo abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante vocÊ ficar atento, pois os e-mails sÃo enviados somente pelo domínio @safepill.com.br. 
3. Como Armazenamos seus Dados Pessoais e Registramos as Atividades?
   1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades sÃo armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

1. 1. Prazos de armazenamento superiores.
      Para fins de auditoria, seguranÇa, controle de fraudes, proteÇÃo ao crÉdito e preservaÇÃo de direitos, poderemos permanecer com o histÓrico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipÓteses que a lei ou norma regulatÓria assim estabelecer ou para preservaÇÃo de direitos.
   2. Os Dados coletados serÃo armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderÁ exigir uma transferÊncia e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
2. Seus Direitos e Como Exercê-los
   1. Seus Direitos básicos.
      VocÊ poderÁ solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmaÇÃo da existÊncia tratamento de Dados Pessoais, alÉm da exibiÇÃo ou retificaÇÃo de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de ComunicaÇÃo.
   2. Limitação, oposição e exclusão de dados.
      Pelos Canais de ComunicaÇÃo, vocÊpoderÁ tambÉm requerer:

(i) A limitaÇÃo do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposiÇÃo e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusÃo de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nÓs.

1. 1. 1. Se vocÊ solicitar a exclusÃo de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma e de seus serviÇos, tais ambientes e serviÇos poderÃo ficar indisponíveis para vocÊ.
      2. Caso vocÊsolicite a exclusÃo de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusÃo, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de ProteÇÃo de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigaÇÃo legal ou regulatÓria, (ii) estudo por ÓrgÃo de pesquisa, e (iii) transferÊncia a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possí­vel, proceder-se-Á com a anonimizaÇÃo de seus Dados Pessoais.
2. Informações sobre Essa Política
   1. Alteração do teor e atualização.
      você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposiÇÃo de lei ou norma que tenha forÇa jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviÇos.
      1. Ocorrendo atualizaÇÕes neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, vocÊserÁ notificado por meio dos canais de contatos que vocÊ informar.
   2. Inaplicabilidade.
      Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicÁvel por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condiÇÕes permanecerÃo em pleno vigor e efeito.
   3. Comunicação Eletrônica.
      VocÊ reconhece que toda comunicaÇÃo realizada por e-mail (aos endereÇos informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicaÇÃo instantânea ou qualquer outra forma digital, tambÉm sÃo vÁlidas, eficazes e suficiente para a divulgaÇÃo de qualquer assunto que se refira aos serviÇos que prestamos, aos seus Dados, bem como as condiÇÕes de sua prestaÇÃo ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceÇÃo apenas o que essa Política prever como tal.
   4. Canais de Comunicação.
      Em caso de qualquer dÚvida com relaÇÃo à s disposiÇÕes constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, vocÊpoderÁ entrar em contato por meio dos Canais de ComunicaÇÃo apontados a seguir, cujo horÁrio de funcionamento É de Segunda á Sexta, das 08:00 horas à 18:00, exceto feriados nacionais:
      1. Fale Conosco
      2. Central de Atendimento
      3. Redes Sociais Oficiais
      4. Carta
      5. Atendimento telefónico
   5. Lei aplicável e foro.
      Essa Política serÁ interpretada segundo a legislaÇÃo brasileira, no idioma portuguÊs, sendo eleito o foro do seu domicí­lio para dirimir qualquer controvÉrsia que envolva este documento, salvo ressalva especí­fica de competÊncia pessoal, territorial ou funcional pela legislaÇÃo aplicÁvel.
      1. Caso vocÊ nÃo possua domicílio no Brasil, e em razÃo dos serviÇos oferecidos por nÓs apenas em territÓrio nacional, se submete à legislaÇÃo brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a aÇÃo deverÁ ser proposta no Foro da Comarca de SÃo Paulo.
3. GlossÁrio
   1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definiÇÕes e descriÇÕes para seu melhor entendimento:

(i) AnonimizaÇÃo: UtilizaÇÃo de meios Étnicos razoÁveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associaÇÃo, direta ou indireta, a um indiví­duo.

(ii) Cloud Computing: Ou computaÇÃo em nuvem, É tecnologia de virtualizaÇÃo de serviÇos construí­da a partir da interligaÇÃo de mais de um servidor por meio de uma rede de informaÇÃo comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviÇos sustentados.

(iii) Conta de Acesso: Credencial de necessÁria para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma.

(iv) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferÊncias e poucas outras informaÇÕes, com a finalidade de personalizar sua navegaÇÃo de acordo com o seu perfil.

(v) Dados: Quaisquer informaÇÕes inseridas, tratadas ou transmitidas atravÉs da Plataforma.

(vi) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificÁvel.

(vii) DecisÕes unicamente automatizadas: DecisÕes que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operaÇÃo humana, com base em tratamento automatizado de dados
pessoais.

(viii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumÉrico que identifica os dispositivos dos usuÁrios na Internet;

(ix) ID de SessÃo: IdentificaÇÃo da sessÃo de usuÁrios quando É efetuado o acesso à Plataforma.

(x) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuÁrios que utilizem a Plataforma.

(xi) Tratamento: Toda operaÇÃo realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produÇÃo, recepÇÃo, classificaÇÃo, utilizaÇÃo, acesso, reproduÇÃo, transmissÃo, distribuiÇÃo, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminaÇÃo, avaliaÇÃo ou controle da informaÇÃo, modificaÇÃo, comunicaÇÃo, transferÊncia, difusÃo ou extraÇÃo.

Esta Política de Privacidade, os Termos de Uso e a Política de Cookies de nossa Plataforma, alÉm da Plataforma em si, se encontram sujeitos a contí­nuo aprimoramento, de modo que poderÃo ser modificados a qualquer momento, desde que nÃo haja vedaÇÃo legal nesse sentido, sendo sua obrigaÇÃo verificÁ-los periodicamente.